‘Taxa das blusinhas’ foi zerada por meio de Medida Provisória em maio, mas pode voltar em setembro
Novo encontro foi marcado para 1º de setembro, apenas uma semana antes do prazo final para votação da medida provisória
A disputa política em torno do imposto sobre compras internacionais voltou a empurrar uma decisão do Congresso para mais perto do fim do prazo. A instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi adiada pela segunda vez e agora está prevista para 1º de setembro.
A Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, está em vigor desde maio. Para continuar valendo de forma permanente, porém, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O principal obstáculo para a instalação do colegiado é a falta de acordo entre os parlamentares sobre quem ocupará a presidência e a relatoria da comissão.
Pelas regras de tramitação das medidas provisórias, a presidência deve ficar com um deputado e a relatoria com um senador.
Disputa por cargos trava comissão
A comissão chegou a ser aberta na quarta-feira (12), mas a reunião foi suspensa diante da falta de consenso sobre as indicações. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que conduzia a sessão, afirmou que seria necessário buscar um entendimento antes da instalação efetiva do colegiado.
A definição da presidência está sendo negociada na Câmara. Um dos nomes cotados é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a escolha ainda depende de uma indicação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após consulta às lideranças.
A relatoria, que ficará com um senador, também permanece em negociação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a escolha para ser discutida com as lideranças.
Entre os integrantes da comissão está o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que chegou a ser considerado para assumir a relatoria. Ele, no entanto, afirmou não ter interesse na função neste momento, principalmente por causa da campanha eleitoral.
A possibilidade de Braga assumir o posto também encontra resistência entre aliados do governo. A avaliação é de que sua presença na relatoria poderia provocar alterações no texto com impacto sobre a Zona Franca de Manaus, assunto diretamente relacionado ao Amazonas.
O que prevê a MP
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, a MP alterou as regras de tributação das remessas internacionais.
O texto permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
Antes da medida, essas encomendas estavam submetidas a uma alíquota federal de 20%, estabelecida em 2024. A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, que continua sendo aplicada pelos estados.
A proposta divide opiniões no Congresso e entre setores da economia.
Parlamentares e entidades ligadas à defesa do consumidor argumentam que a redução do imposto pode diminuir o preço de produtos comprados em plataformas internacionais, beneficiando especialmente consumidores de menor renda.
Já representantes do comércio e da indústria brasileira defendem a manutenção da tributação. O argumento é que a isenção pode aumentar a diferença de competitividade entre empresas nacionais e vendedores estrangeiros.
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), por exemplo, defende o fim da cobrança e afirma que a medida pode favorecer consumidores de baixa renda. Entidades empresariais, por outro lado, questionam a mudança e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando concorrência desleal.
Prazo está perto do fim
A MP foi prorrogada por mais 60 dias em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com a prorrogação, o prazo para que o Congresso conclua a análise foi estendido até 8 de setembro.
A nova previsão de instalação da comissão mista é 1º de setembro, apenas uma semana antes do fim da validade da medida.
O intervalo reduzido aumenta a pressão sobre deputados e senadores para chegar a um acordo sobre os cargos e, posteriormente, analisar o texto.
Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade, deixando de produzir efeitos permanentes.
Até a nova data, o principal desafio será superar a disputa política pela composição da comissão e definir se o texto que permite zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 avançará no Congresso.
Por: Redação
