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Um grupo de 13 vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas protocolou a Indicação nº 903/2026, um pedido coletivo e multipartidário ao prefeito Cassiano Maia e ao diretor municipal de Trânsito, José Aparecido de Moraes, para o combate imediato à circulação de motocicletas e demais veículos com escapamentos adulterados, descarga livre (popularmente conhecida como “cano direto”) ou sistemas de silenciamento irregulares.
A proposição, formalizada no dia 9 de setembro de 2026, reúne assinaturas de parlamentares de seis legendas — PP, MDB, PT, PSDB, PSB e União Brasil —, o que reforça o caráter coletivo da iniciativa e a urgência do tema. Os vereadores afirmam que a medida atende a reclamações constantes da população sobre o aumento do barulho excessivo nas ruas da cidade.
O documento apresenta três eixos principais de atuação:
- Fiscalização intensificada: Reforço das ações e operações integradas de trânsito voltadas ao combate de veículos com escapamento adulterado, “cano direto” ou silenciador irregular.
- Uso de decibelímetros: Disponibilização e utilização de aparelhos devidamente homologados e aferidos pelos órgãos competentes durante as ações fiscalizatórias, garantindo a aferição rigorosa dos níveis de ruído emitidos.
- Campanhas permanentes de conscientização: Ações educativas sobre os impactos da poluição sonora à saúde pública, ao bem-estar coletivo e à qualidade de vida, além da divulgação das penalidades previstas na legislação vigente.
Na justificativa da indicação, os vereadores destacam que a poluição sonora causada por esses equipamentos afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, comprometendo o sossego público e causando prejuízos à saúde física e emocional.
O texto chama a atenção para os efeitos mais severos sobre grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas enfermas e animais domésticos, que apresentam maior sensibilidade a ruídos intensos e repentinos.
Além do transtorno social, a utilização de escapamentos irregulares configura infração às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em demais dispositivos legais aplicáveis.
Diante disso, o Legislativo cobra uma atuação firme do Poder Público, por meio de fiscalização efetiva e ações educativas, visando reduzir os índices de poluição sonora e promover maior segurança, tranquilidade e qualidade de vida à população de Três Lagoas.
Vereadores signatários
Assinam a Indicação nº 903/2026 os vereadores:
- Marco Silva (PP)
- Fernando Lucas de Souza Jurado (PP)
- Evalda dos Reis Ferreira (MDB)
- Maria Aparecida Diogo (PT)
- Adriano Cezar Rodrigues (PP)
- Marcus Vinícius Bazé de Lima (PSDB)
- Mário Luiz de Almeida Grespan (PSB)
- Sirlene dos Santos Pereira (PSDB)
- Robson Fegruglia (PP)
- Ademir Silva dos Santos (PSB)
- Antonio Luiz Teixeira Empke Jr. (PSDB)
- Daniel Francisco de Brito (União)
- Davis Martinelli Leal dos Santos (MDB)
A proposição foi formalizada na sala das sessões do Plenário “Ranulpho Marques Leal”, na Câmara de Vereadores de Três Lagoas.
Por: Redação
