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Diante do avanço acelerado das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e da crescente preocupação com a desinformação, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul se prepara para enfrentar um dos maiores desafios das eleições gerais de 2026. Para isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), anunciou um conjunto de ações que incluem a ativação de um observatório permanente e a realização de um seminário técnico para discutir os limites legais e éticos do uso das novas tecnologias no processo eleitoral.
O evento, intitulado “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias”, acontece nesta sexta-feira (21), a partir das 8h, e reunirá representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), da Escola Judiciária Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, procuradores do Estado e advogados especialistas em Direito Eleitoral. A promoção é da OAB-MS em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), a Comissão de Direito Eleitoral (CDEL) e a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS.
O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou que a iniciativa tem como objetivo central reunir as instituições que atuam diretamente no processo eleitoral para antecipar e esclarecer os temas mais polêmicos que devem marcar a disputa de 2026. “O trabalho em conjunto, também com o Ministério Público Eleitoral, vai debater temas relevantes para o processo eleitoral”, afirmou.
IA, deepfakes e liberdade de expressão em xeque
A programação científica do seminário foi estruturada para abordar as transformações provocadas pela inovação tecnológica no cenário eleitoral contemporâneo. Entre os principais tópicos estão a regulação da Inteligência Artificial, o combate à desinformação e o uso de deepfakes – tecnologias que permitem a criação ou manipulação de conteúdos audiovisuais, dificultando a distinção entre o real e o fabricado.
Outro ponto central será a discussão sobre os limites entre o princípio da liberdade de expressão e as restrições impostas pela legislação eleitoral. A intenção é definir até onde vai o direito à manifestação e quais práticas podem caracterizar abuso ou conduta vedada, especialmente quando agentes públicos estão envolvidos.
Proteção de dados e fiscalização
Além dos impactos da IA, o seminário também dedicará um eixo de debate à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante as campanhas eleitorais. A Comissão de Estudos e Acompanhamento da LGPD da OAB-MS alerta que o uso crescente de ferramentas digitais para comunicação, mobilização de eleitores e divulgação de conteúdos exige atenção redobrada para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais.
O evento também abordará a fiscalização de condutas vedadas a agentes públicos, buscando equilibrar a atuação institucional com o respeito às normas eleitorais.
Observatório da OAB atuará como canal de denúncias
Paralelamente ao seminário, a OAB-MS confirmou a reativação do Observatório da Ordem, que será mantido durante as eleições de 2026. A iniciativa, que já é realizada a cada pleito, tem como finalidade acompanhar todo o processo eleitoral e atuar como um canal para receber informações sobre eventuais irregularidades.
Segundo Bitto Pereira, o observatório poderá encaminhar denúncias às autoridades competentes, como o Ministério Público Eleitoral e a própria Justiça Eleitoral, para a devida apuração. “A OAB busca com isso contribuir com o sistema de Justiça, contribuir com a Justiça Eleitoral, com o Ministério Público Eleitoral, para uma razão única, que é a defesa da democracia”, afirmou o presidente.
Com essas medidas, Mato Grosso do Sul busca não apenas se antecipar aos riscos das novas tecnologias, mas também garantir que as eleições de 2026 transcorram dentro da legalidade, respeitando a legítima vontade do eleitor.
Por: Redação
