sábado, 2 julho, 2022

Vereadores de Três Lagoas aprovam dois projetos de lei durante primeira sessão do ano

Foto: Divulgação

Na manhã desta segunda-feira (14), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, a primeira sessão ordinária de 2022, com cinco projetos de lei em pauta. Os vereadores aprovaram dois e encaminharam os demais para as comissões permanentes emitirem parecer.

Um dos projetos de lei aprovado, em regime de urgência, é o nº05, de 11 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo e “altera o §1º do artigo 1º da lei nº3.855, de 20 de dezembro de 2021, de modo a corrigir o texto da lei”. Em suma, altera um erro no primeiro parágrafo alterando a grafia “2021” para “2022”.

O segundo projeto, também aprovado em regime de urgência, é o nº03, de 10 de fevereiro de 2022, de autoria do vereador Sargento Rodrigues: “proíbe a instalação de banheiros ‘multigênero’ no município de Três Lagoas/MS”. De acordo com o texto do projeto, considera-se “multigênero” o banheiro de uso comum, com base na identidade de gênero, que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionados a um público específico.

Os projetos foram encaminhados para o Poder Executivo, que poderá vetar ou sancionar a lei. Confira os demais projetos em tramitação:

– Projeto de lei nº01, de 10 de fevereiro de 2022: “inclui o Dia do Trabalhador Carvoeiro no calendário oficial do município de Três Lagoas/MS”. (Autoria: Silverado)

– Projeto de lei nº02, de 10 de fevereiro de 2022: “dispõe sobre a Campanha Municipal Namoro Sem Violência, no âmbito do município de Três Lagoas/MS”. (Autoria: Professor Negu Breno)

– Projeto de lei nº04, de 10 de fevereiro de 2022: “dispõe sobre o tempo de espera para atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa”. (Autoria: Dr. Cassiano Maia)

Indicações e requerimentos

Dr. Issam Fares indica iluminação, redutor de velocidade e recapeamento. Sargento Rodrigues indica pavimentação na Vila Carioca e Vila Nova. Marisa Rocha indica limpeza de terrenos, recapeamento e auxílio transporte para alunos.

Britão do Povão indica semáforo, taba buracos e limpeza de campo de futebol. Sirlene indica melhorias em sinalização de trânsito e instalação de quebra-molas. Marcus Bazé indica patrolamento, pavimentação e limpeza.

Charlene Bortoleto encascalhamento, lixeiras, reparo em pista de caminhada e quebra-molas. Dr. Paulo Veron indica cumprimento de lei e normas da ANEEL. Dr. Cassiano Maia indica redutor, patrolamento e melhorias no trânsito .

André Bittencourt indica praça, limpeza e sinalização de trânsito. Davis Martinelli indica redutor e operações tapa-buracos. Negu Breno indica retirada de trilho, recapeamento e sinalização de trânsito. Jorginho do Gás indica faixa elevada de pedestres.

Sayuri Baez indica divulgação de cirurgias eletivas, iluminação e pavimentação. Evalda Reis indica redutor, reforma de praça e patrolamento. Silverado indica faixa elevada, recapeamento e tenda maior na UPA. E Tonhão assina indicação coletiva para recapeamento do Jupiá.

Para saber mais, acesse o hotsite dos vereadores e confira em detalhes cada solicitação: linktr.ee/camara.treslagoas

Por: CMTLS

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