Programa social que vai contemplar até 100 mil famílias carentes é aprovado na Assembleia MS

Foto: Chico Ribeiro

O projeto que cria o programa de segurança alimentar “Mais Social” foi aprovado na ultima quarta-feira (31), de forma unânime, na Assembleia Legislativa. A proposta apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja visa atender até 100 mil famílias de baixa renda no Estado, com benefício mensal no valor de R$ 200,00.

A proposta foi enviada no dia (30) pelo governador para Assembleia e no dia  (31) ela passou por duas votações, inclusive com sessão extraordinária, tendo apoio de todos os parlamentares. Como não houve apresentação de emendas, a matéria já segue para sanção do governador.

Os deputados elogiaram a ação do governador, ressaltando que neste momento de pandemia, onde muitos perderam ou tiveram redução da renda, um programa estadual como este é essencial. “Sempre confiamos na gestão do governador (Reinaldo Azambuja) e ele novamente demonstra o cuidado com a população do Estado”, disse o deputado Eduardo Rocha.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa, destacou a cooperação dos parlamentares, que avaliaram a matéria em duas votações, que entenderam a importância da proposta. “Deixo aqui meu carinho e satisfação e estar aqui nessa votação do programa que irá atender as famílias mais carentes do Estado”.

Gerson Claro destacou que o programa vai atender os “mais vulneráveis”, sendo uma medida benéfica. “São medidas urgentes que vão ajudar muito a população”. Rinaldo Modesto lembrou que toda equipe do governo que formatou o projeto está de parabéns. Já o deputado Pedro Kemp elogiou a “sensibilidade” do governo do Estado e ainda citou que o programa vai “aquecer o comércio local”

Programa

O programa “Mais Social” terá caráter permanente, com a expectativa de atender cerca de 100 mil famílias, que vão receber cartões exclusivos, cada um com valor de R$ 200/mês para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal. Estão proibidas a compra de bebidas alcóolicas e produtos à base de tabaco, sob pena de exclusão do beneficiário do programa. 

O novo programa vai ampliar a cobertura que já era feito pelo “Vale Renda”, que hoje atende 30 mil famílias, com o valor de R$ 180,00. As famílias que já eram beneficiadas serão transferidas gradativamente para o “Mais Social”.

A previsão da administração estadual é desembolsar R$ 182 milhões por ano com o novo programa. Entre os critérios para a inclusão no programa estão ter renda familiar de meio salário e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Famílias com idosos terão prioridade no acesso ao programa.

“A família não precisa se deslocar a nenhum endereço porque nossas equipes irão às casas delas. Será uma busca ativa. Nossas equipes visitarão os endereços que já estão no Cadastro Único (CadÚnico)”, explicou a titular da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Elisa Cleia Nobre.

O governador Reinaldo Azambuja destacou que a proposta visa atender as famílias de baixa renda, principalmente neste momento de pandemia, que trouxe novas crises econômicas e sociais. “Em Mato Grosso do Sul o programa vai cobrir pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Isso é muito importante e vem em um momento oportuno em que vemos crescer a vulnerabilidade social na nossa população”.

Por: Governo MS

Foto: Reprodução

SEMEC orienta pais e responsáveis sobre utilização dos kits de material escolar para todas as Unidades da REME

Considerando a responsabilidade da Administração Pública Municipal em prover os meios para garantir a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (REME), a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) divulgou no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (03) número 2.779, a orientação aos Gestores das Unidades de Ensino para publicitar aos pais e responsáveis sobre a utilização dos materiais fornecidos no Kit Escolar, nas atividades presenciais e não presenciais

De acordo com a Instrução Normativa, é vedada à Unidade de Ensino solicitar em sua lista de materiais, os materiais de uso coletivo, tais como: álcool em gel; água mineral; agenda escolar; algodão; balde de praia; entre outros, assim como materiais para uso didático, enviados pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), às Unidades de Ensino.

As listas com as solicitações de materiais aos pais ou responsáveis deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) – Núcleo de Monitoramento e Normas para validação .

Ainda de acordo com a Instrução Normativa as Unidades de Ensino que ofertam a Educação Infantil devem assegurar a devolução das produções e materiais de uso individual da criança (portfólios, cadernos etc.) aos pais ou responsáveis, até o último dia letivo do Calendário Escolar.

Para ter acesso a Instrução e A lista dos itens fornecidos no Kit Escolar 2021 CLIQUE AQUI.

Por: Assessoria PMTL

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