Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou, na manhã de ontem (6), a Operação Máquinas de Areia, uma das maiores ações de combate à corrupção já realizadas no interior de Mato Grosso do Sul. A investigação apura um suposto esquema de fraude em contratos públicos firmados com a Prefeitura de Três Lagoas e aponta que mais de R$ 100 milhões foram movimentados em contratos e aditivos considerados suspeitos entre 2018 e 2026.
A operação é conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas. Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Três Lagoas, Campo Grande, Terenos e Castilho (SP).
Os mandados tiveram como alvo empresários, servidores públicos, empresas e endereços ligados às pessoas investigadas. Entre os locais estão residências, a empresa MS Brasil e a Secretaria Municipal de Obras de Três Lagoas.
Segundo o MPMS, a investigação aponta a existência de uma organização criminosa que teria atuado de forma estruturada para fraudar contratos de locação de máquinas, veículos e equipamentos pesados, além de serviços de infraestrutura, principalmente aqueles relacionados ao chamado revestimento primário, conhecido popularmente como cascalhamento de ruas e estradas.
A suspeita é de que o poder público tenha realizado pagamentos por serviços que não teriam sido executados integralmente. Em alguns casos investigados, conforme o Ministério Público, empresas teriam recebido pelos serviços mesmo sem possuir a quantidade de máquinas, veículos ou funcionários necessários para cumprir os contratos. Também são investigadas situações em que equipamentos supostamente locados sequer existiriam.
Na prática, segundo as apurações, o dinheiro público teria sido pago às empresas vencedoras das licitações, enquanto a execução dos serviços seria realizada por outras empresas ligadas ao grupo. A diferença entre o que estava previsto nos contratos e o que efetivamente teria sido realizado seria uma das principais linhas de investigação.
O MPMS afirma que o esquema teria causado prejuízo aos cofres públicos e permitido o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Para a população, o impacto estaria diretamente relacionado aos serviços que deveriam ser realizados com os recursos públicos, como manutenção de ruas, estradas vicinais e outras obras de infraestrutura.
Empresários estão no centro da investigação
Entre os principais nomes investigados estão os empreiteiros Edcarlos Jesus Silva e André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola. Os dois já haviam sido alvo da Operação Cascalhos de Areia, deflagrada em 2023 para investigar supostas irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de Campo Grande.
Na nova investigação, o MPMS apura se Edcarlos teria atuado como uma espécie de interposto, ou “laranja”, para ocultar a participação de André Patrola em determinados negócios realizados com o poder público.
De acordo com os investigadores, Edcarlos estaria ligado a três empresas que possuem contratos milionários com administrações municipais: Engenex Construções e Serviços Ltda., JR Comércio e Serviços Ltda. e MS Brasil Comércio e Serviços Eireli.
Embora tenham CNPJs diferentes e estejam formalmente registradas em nomes distintos, o Ministério Público investiga se as empresas funcionariam de maneira integrada e sob controle comum.
A Engenex, por exemplo, foi fundada originalmente por Mahmoud Abdoul Rahim e Mamed Dib Rahim, ambos investigados na Operação Cascalhos de Areia. Em maio de 2021, a empresa passou a ter Edcarlos como principal sócio, com 90% das cotas. Os outros 10% estão em nome de seu sobrinho, Paulo Henrique Silva Maciel.
Já a JR Comércio e Serviços está registrada em nome de Adir Paulino Fernandes, sogro de Edcarlos. Segundo informações levantadas na investigação anterior, Adir teria declarado renda mensal de aproximadamente R$ 2.500 com a venda de queijos, apesar de a empresa estar envolvida em contratos de valores elevados com o poder público. A situação levantou suspeitas sobre a real participação dele na administração da empresa.
A terceira empresa investigada, a MS Brasil Comércio e Serviços, também apresenta uma mudança significativa em sua atuação. Conforme as informações levantadas pelo Ministério Público, até 2016 a empresa trabalhava principalmente com o fornecimento de materiais, como copos e panos de limpeza. A partir de 2017, passou a disputar e vencer contratos milionários relacionados à locação de máquinas pesadas. No mesmo período, seu capital social teria aumentado de R$ 50 mil para R$ 3 milhões.
Contratos com Três Lagoas ultrapassam R$ 149 milhões
O levantamento realizado pelo Ministério Público aponta que os contratos e aditivos investigados em Três Lagoas, firmados entre 2018 e 2026, ultrapassam R$ 100 milhões.
A reportagem do Expressão MS também consultou o Portal da Transparência do município e identificou que as três empresas ligadas a Edcarlos somam aproximadamente R$ 149,3 milhões em contratos e aditivos firmados com a Prefeitura de Três Lagoas no período.
Entre os contratos identificados estão três acordos relacionados à locação de máquinas e veículos pesados, caminhões, micro-ônibus ou vans, além de um contrato voltado ao revestimento primário, serviço conhecido como cascalhamento.
Os valores mostram a dimensão dos recursos públicos envolvidos na investigação. O Ministério Público, no entanto, apura não apenas os valores contratados, mas principalmente se os serviços pagos pelo município foram efetivamente realizados e se as empresas possuíam estrutura suficiente para cumprir aquilo que estava previsto nos contratos.
As mesmas empresas também mantiveram uma relação de grande volume financeiro com a Prefeitura de Campo Grande. Considerando contratos encerrados e ainda ativos, o levantamento aponta aproximadamente R$ 475,3 milhões movimentados nos últimos oito anos. Atualmente, segundo os dados levantados, apenas a MS Brasil mantém contratos com a administração da Capital.
Investigação é desdobramento da Operação Cascalhos de Areia
A Operação Máquinas de Areia tem relação direta com a Operação Cascalhos de Areia, deflagrada pelo MPMS em junho de 2023.
Na ocasião, os investigadores apuraram um suposto esquema envolvendo contratos da Prefeitura de Campo Grande para manutenção de ruas sem pavimentação e locação de máquinas. A suspeita era de que empresas recebessem por serviços que não eram realizados e por equipamentos que não estariam disponíveis.
Segundo as investigações daquela operação, as empresas Engenex, MS Brasil e JR Comércio e Serviços não teriam veículos, máquinas e funcionários em quantidade suficiente para executar os contratos que haviam vencido. O Ministério Público apontou que os serviços seriam, na prática, realizados por empresas ligadas a André Patrola.
A investigação em Campo Grande envolveu contratos que ultrapassavam R$ 300 milhões, com suspeita de desvios estimados em aproximadamente R$ 46 milhões.
Entre os principais investigados estavam André Patrola e Edcarlos Jesus Silva, além de outros empresários e servidores públicos. Em setembro de 2024, os envolvidos se tornaram réus.
André Patrola também foi condenado pela Justiça a cinco anos de reclusão por corrupção ativa continuada. A decisão, contudo, ainda não transitou em julgado, o que significa que existem possibilidades de recurso e a condenação não é definitiva.
As informações obtidas naquela investigação acabaram servindo de base para o aprofundamento das apurações e levaram os investigadores a analisar contratos semelhantes firmados em outros municípios, entre eles Três Lagoas.
Secretário de Infraestrutura também é alvo
Além dos empresários, a Operação Máquinas de Areia também alcançou um integrante da administração municipal.
Osmar Dias Pereira, secretário municipal de Infraestrutura e Trânsito de Três Lagoas, está entre os alvos da investigação. Ele ocupa o cargo desde a gestão do ex-prefeito Ângelo Guerreiro e permaneceu na função durante a atual administração do prefeito Cassiano Maia.
O fato de a Secretaria Municipal de Obras estar entre os locais onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão demonstra que os investigadores também procuram documentos e outros elementos que possam esclarecer como os contratos eram fiscalizados e executados dentro da administração pública.
Durante a operação, equipes recolheram documentos, computadores, celulares e outros materiais que serão analisados pelo Ministério Público. O objetivo é verificar a participação individual de cada investigado, identificar possíveis novos envolvidos e reunir elementos que possam comprovar as suspeitas.
O que a investigação significa para a população
A principal preocupação em uma investigação desse tipo é descobrir se o dinheiro que deveria ser utilizado em serviços públicos foi efetivamente aplicado naquilo que estava previsto nos contratos.
No caso investigado em Três Lagoas, os serviços envolvem diretamente a infraestrutura da cidade e da zona rural, como manutenção de ruas, estradas vicinais e utilização de máquinas e equipamentos pesados.
De acordo com o MPMS, as evidências reunidas até o momento indicam que teriam ocorrido pagamentos públicos que não corresponderiam aos serviços efetivamente prestados. A suspeita é de que o mecanismo tenha permitido o desvio de recursos públicos e o enriquecimento ilícito dos investigados.
Isso significa que, caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do processo, recursos que deveriam retornar à população por meio de obras e serviços teriam sido utilizados de maneira ilegal.
É importante destacar que a operação ainda está em fase de investigação. Os mandados de busca e apreensão têm justamente a finalidade de recolher provas e aprofundar os elementos já obtidos pelos investigadores. Os citados são investigados e terão direito à defesa e ao contraditório durante o processo.
Após a análise do material apreendido, o Ministério Público poderá identificar novas irregularidades, novos envolvidos ou outros contratos que também possam ter sido utilizados no suposto esquema.
A investigação apura possíveis crimes contra a administração pública, incluindo fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Dependendo do resultado das apurações, os responsáveis poderão ser denunciados à Justiça e responder criminalmente pelos fatos que forem comprovados.
A Operação Máquinas de Areia, portanto, não representa apenas uma investigação sobre contratos milionários. Ela busca esclarecer como recursos públicos destinados à infraestrutura de Três Lagoas foram utilizados, quem participou das possíveis fraudes e se a população recebeu, de fato, pelos serviços que foram pagos pelo município.
Por: Expressão MS
