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O Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) aprovou, por unanimidade, parecer técnico favorável à concessão da Licença Prévia (LP) para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Botas, prevista para ser construída na zona rural de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul. A decisão consta na Deliberação Ceca nº 149, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (31).
De responsabilidade da Flamapar Investimentos S.A., o empreendimento tramita no processo nº 0000367/2022 e recebeu aval durante a 156ª Reunião Ordinária do conselho.
A Licença Prévia não permite o início das obras. Essa etapa apenas atesta a viabilidade ambiental do projeto e estabelece diretrizes para as fases seguintes do processo de licenciamento, que ainda precisarão ser cumpridas antes da instalação da usina.
A PCH Botas terá potência instalada de 15,2 megawatts (MW) e deverá formar um reservatório com aproximadamente 7,03 quilômetros quadrados. A área de intervenção ao longo do Rio Pardo está estimada em 13,7 quilômetros, enquanto a barragem será implantada a cerca de 317,77 quilômetros da foz do rio, no Paraná.
A estimativa é de que a energia produzida seja suficiente para atender aproximadamente 15,2 mil residências. A conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) será feita por meio de uma linha de transmissão de 138 kV, com cerca de 18 quilômetros de extensão, até a Subestação Mimoso II.
A aprovação da licença ocorre em um cenário de preocupação ambiental com o Rio Pardo. Desde fevereiro de 2025, o curso d’água enfrenta uma intensa proliferação de macrófitas aquáticas, fenômeno que teve início no reservatório da Usina Hidrelétrica Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, e avançou rio abaixo, atingindo também áreas de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.
O excesso de vegetação tem provocado impactos na navegação, pesca e atividades de lazer, além de aumentar a demanda operacional da usina. Em julho de 2025, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo informou que os filtros das turbinas precisavam ser submetidos à limpeza entre três e cinco vezes por dia, enquanto anteriormente o procedimento era realizado apenas uma vez ao dia.
Em agosto deste ano, relatório técnico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) classificou o reservatório da UHE Mimoso como estando em estado crítico de hipereutrofização, situação caracterizada pela elevada concentração de nutrientes na água e que favorece o crescimento excessivo de organismos aquáticos.
Segundo o documento, entre os fatores relacionados ao problema estão o lançamento de efluentes industriais, deficiências no tratamento de esgoto, atividades agropecuárias e o próprio barramento do rio.
O estudo também apontou que efluentes tratados provenientes da fábrica de celulose da Suzano contribuíram de maneira significativa para o aumento da concentração de nutrientes. Ao mesmo tempo, o relatório ressaltou que a origem da degradação é múltipla e envolve também a estação de tratamento de esgoto e práticas agrícolas.
Com o agravamento da situação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública na quinta-feira (27). O órgão pediu que a concessionária responsável pela UHE Mimoso seja obrigada a iniciar, no prazo de 48 horas, a retirada das macrófitas nas regiões de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.
A ação também solicita o pagamento de pelo menos R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, além da aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O pedido ainda aguarda análise da Justiça.
O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) elaborado para a PCH Botas, produzido antes do agravamento da atual crise ambiental, já registrava a presença de macrófitas no Rio Pardo. Durante os levantamentos realizados para o estudo, porém, não foram identificadas concentrações consideradas relevantes.
O documento também aponta que ambientes com menor movimentação da água podem favorecer o desenvolvimento dessas plantas. O estudo cita ainda a UHE Mimoso como uma possível barreira para o deslocamento de espécies migratórias.
Apesar da aprovação da Licença Prévia, a deliberação do Ceca não apresenta condicionantes específicas relacionadas à atual proliferação de macrófitas no Rio Pardo. O processo de licenciamento continua em andamento e a implantação da PCH Botas dependerá da obtenção das próximas licenças e do cumprimento das exigências ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.
O aval concedido pelo Ceca representa mais uma etapa para a implantação do empreendimento energético, mas ocorre em um momento de forte pressão ambiental sobre o Rio Pardo.
Com o rio sendo monitorado por órgãos ambientais e pelo Ministério Público, as próximas fases do licenciamento da PCH Botas deverão avaliar os possíveis impactos do novo empreendimento diante das condições atuais da bacia. A necessidade de conciliar a geração de energia com a preservação ambiental coloca o projeto no centro de um cenário que ainda envolve estudos, medidas de controle e decisões judiciais.
Por: Redação
