Foto: Amit Dave/ Reuters
Processo aguarda documentos exigidos pela agência
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) vai analisar um pedido de autorização para que o Brasil importe 20 milhões de doses da vacina Covaxin/ BBV152, fabricada na Índia, onde o imunizante tem autorização para uso emergencial. A solicitação foi feita na última segunda-feira (22) pelo Ministério da Saúde.
“Na análise da documentação, a Anvisa verificou a ausência de documentos requeridos pela resolução, os quais foram solicitados ao Ministério da Saúde na mesma data do recebimento do pleito pela Agência. No entanto, mesmo após resposta do Ministério, ainda restam pendentes, além de esclarecimentos pontuais, a apresentação de documentos necessários à análise pela Anvisa”, informou a agência lembrando que o prazo de análise fica suspenso até o envio das informações solicitadas.
Na lista de pendências estão o relatório técnico da avaliação da vacina emitido ou publicado pela autoridade sanitária indiana, certificados de liberação dos lotes a serem importados, além de licenciamento de importação.
Segundo a Anvisa, o pedido será analisado de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 476/2021, que estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedidos de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra a covid-19.
A norma estabelece que o relatório técnico de avaliação da vacina deve ser capaz de comprovar que o produto atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde, pelo Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica, o que também não foi apresentado até o momento.
Por: Karine Melo/ Agência Brasil
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SEMEC orienta pais e responsáveis sobre utilização dos kits de material escolar para todas as Unidades da REME
Considerando a responsabilidade da Administração Pública Municipal em prover os meios para garantir a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (REME), a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) divulgou no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (03) número 2.779, a orientação aos Gestores das Unidades de Ensino para publicitar aos pais e responsáveis sobre a utilização dos materiais fornecidos no Kit Escolar, nas atividades presenciais e não presenciais
De acordo com a Instrução Normativa, é vedada à Unidade de Ensino solicitar em sua lista de materiais, os materiais de uso coletivo, tais como: álcool em gel; água mineral; agenda escolar; algodão; balde de praia; entre outros, assim como materiais para uso didático, enviados pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), às Unidades de Ensino.
As listas com as solicitações de materiais aos pais ou responsáveis deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) – Núcleo de Monitoramento e Normas para validação .
Ainda de acordo com a Instrução Normativa as Unidades de Ensino que ofertam a Educação Infantil devem assegurar a devolução das produções e materiais de uso individual da criança (portfólios, cadernos etc.) aos pais ou responsáveis, até o último dia letivo do Calendário Escolar.
Para ter acesso a Instrução e A lista dos itens fornecidos no Kit Escolar 2021 CLIQUE AQUI.
Por: Assessoria PMTL
