GOVERNADORIA MS
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou uma lei que cria 454 novos cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e duas funções de assessor. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação amplia o quadro de servidores do MPMS em áreas jurídicas, administrativas, de tecnologia da informação, segurança e inteligência. Entre os novos cargos, os de Assessor Jurídico Adjunto e Assessor de TI Júnior têm salário de R$ 4.562,75.
Entre os novos cargos estão:
- 100 cargos de Analista;
- 25 cargos de Assessor Jurídico;
- 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto;
- 10 cargos de Assessor de TI Júnior;
- 1 cargo de Diretor de Secretaria;
- 9 cargos de Chefe de Departamento;
- 9 cargos de Chefe de Divisão;
- 10 cargos de Chefe de Setor;
- 25 cargos de Chefe de Núcleo;
- 1 cargo de Assessor Militar;
- 1 cargo de Assessor Adjunto da Assessoria Militar;
- 10 cargos de Assistente Militar;
- 1 cargo de Assessor em Ciências da Terra; e
- 2 cargos de Assessor de Inteligência.
Os novos cargos passam a integrar os anexos da Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, que estabelece a estrutura de pessoal do MPMS.
Segundo a lei, as despesas com os novos cargos serão pagas com recursos previstos no orçamento. Se necessário, poderão ser usados recursos suplementares, desde que sejam respeitadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Por: Redação
