Foto: Reprodução processual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manteve a aplicação de uma multa de R$ 2,111 milhões contra a concessionária Rumo Malha Oeste por retirar cerca de quatro quilômetros de trilhos do ramal ferroviário de Ladário, região localizada a 428 quilômetros de Campo Grande. O material foi transferido para outro trecho em Corumbá, onde a empresa mantém operações de transporte de minério.
A penalidade foi confirmada em setembro, após denúncia inicial de furto dos trilhos. Durante vistoria, técnicos da ANTT constataram que a própria concessionária havia removido a estrutura, prática classificada como “canibalização” da malha ferroviária. A agência apontou que a medida acelera a deterioração da ferrovia e favorece invasões em áreas que deveriam ser preservadas.
“A postura da concessionária de minimizar os investimentos na manutenção da via férrea, utilizando o artifício de canibalização dos ativos existentes, tem contribuído sobremaneira para o aumento das invasões na faixa de domínio”, afirmou a ANTT em parecer.
No processo administrativo, a Rumo alegou que o ato não representou abandono, mas sim um remanejamento de trilhos, e defendeu que eventuais falhas poderiam ser corrigidas. O argumento foi rejeitado pela agência, que ressaltou que a concessionária deve zelar pelos bens concedidos, mesmo em trechos sem operação ativa.
A empresa administra aproximadamente 1.973 quilômetros de linhas da Malha Oeste, que conecta Mairinque (SP) a Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia. O contrato de concessão foi firmado em 1996 e vence em 2026. Atualmente, boa parte do trajeto encontra-se ocioso ou abandonado, incluindo o ramal de Ladário.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já descartou a possibilidade de renovação do contrato e determinou que seja feita uma nova licitação para toda a Malha Oeste. O governo planeja integrar o trecho ao projeto do Ferroanel, que visa desviar trens de carga da Grande São Paulo e abrir espaço para projetos de transporte de passageiros.
Procurada, a Rumo informou, em nota, que apresentou à ANTT o levantamento dos passivos da via e que seu departamento jurídico avalia a decisão para definir medidas legais cabíveis.
Por: Redação
