Foto: TRE-MS
Eleitores que precisam da certidão de quitação eleitoral já podem emitir o documento de forma rápida, segura e gratuita. O serviço está disponível no Portal do TSE, no aplicativo e-Título e também presencialmente, nos cartórios eleitorais de todo o país.
A certidão comprova que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, que exerceu seus direitos políticos regularmente até a data da emissão. O documento é necessário para diversas situações, como assumir cargo público, obter passaporte, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e participar de licitações.
Quem pode solicitar?
Para obter o documento, é necessário estar com os direitos políticos em pleno exercício, ter votado ou justificado a ausência em todas as eleições, inclusive em segundos turnos, plebiscitos e referendos. Também é exigido o pagamento de eventuais multas eleitorais, não estar em serviço militar obrigatório e, no caso de candidatos, ter prestado contas da campanha eleitoral.
Como solicitar
1. Pelo Portal do TSE (Autoatendimento Eleitoral):
- Acesse www.tse.jus.br e clique em “Autoatendimento Eleitoral”;
- Selecione “Certidões” e, em seguida, “Certidão de Quitação Eleitoral”;
- Preencha os dados solicitados (nome completo, número do título ou CPF, data de nascimento e nomes dos pais, conforme registrado na Justiça Eleitoral).
2. Pelo aplicativo e-Título:
- Acesse o aplicativo com seu login e senha;
- Vá em “Mais opções” e selecione “Certidão de Quitação Eleitoral”;
- O documento será gerado automaticamente.
3. Presencialmente no cartório eleitoral:
- Compareça ao cartório da sua cidade durante o horário de expediente;
- Apresente um documento oficial de identidade legível e em bom estado;
- A cópia do documento não é necessária.
Importância do documento
A certidão de quitação eleitoral é obrigatória para realizar atos como:
- Inscrever-se ou tomar posse em concurso público;
- Receber salários em cargos públicos;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
- Participar de processos de licitação.
O documento é emitido na hora e não tem custo. A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter a situação eleitoral regularizada, especialmente em anos eleitorais como 2024, quando ocorrem as eleições municipais em todo o país.
Por: Redação Enfoque
