A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, por 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 100/2026, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A votação ocorreu durante a 9ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (15), no plenário da Casa de Leis.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a Emenda nº 6, de autoria do vereador Daniel da Farmácia, que passa a integrar o texto da LDO. Já as cinco emendas apresentadas pela vereadora Maria Diogo foram rejeitadas pelo plenário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas, prioridades e regras que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos públicos do município no próximo exercício.
De acordo com o anexo aprovado, Três Lagoas terá um orçamento estimado em R$ 1,47 bilhão em 2027, o maior da história do município. Os recursos serão direcionados para áreas consideradas prioritárias pela administração pública, como Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e demais serviços essenciais.
Entre os principais investimentos previstos estão R$ 410,9 milhões para a Saúde, R$ 200,8 milhões para a Educação, R$ 171,2 milhões para Infraestrutura, Transporte e Trânsito, R$ 159,6 milhões para o Fundeb, R$ 156,3 milhões para a Previdência Municipal e R$ 51,5 milhões para o funcionamento da Câmara Municipal.
Além da previsão orçamentária, a LDO 2027 contempla ações voltadas à ampliação da rede municipal de ensino, fortalecimento da saúde pública, implantação da Clínica TEA, construção da Central de Regulação das Urgências, investimentos em mobilidade urbana, pavimentação, drenagem, desenvolvimento econômico, assistência social e modernização da gestão pública.
Presidente destaca parceria entre os poderes
Após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, afirmou que a votação representa um voto de confiança do Legislativo na gestão municipal e na aplicação responsável dos recursos públicos.
“Com esta votação, a Câmara está dando mais uma vez um voto de confiança ao Executivo Municipal para a execução, com responsabilidade, do uso do dinheiro público. Temos a convicção de que esses recursos serão aplicados em benefício da população de Três Lagoas.”
Tonhão também destacou a relação institucional entre os poderes e o cumprimento dos prazos legais durante a tramitação da proposta.
“Existe uma parceria entre a Câmara Municipal e o prefeito Dr. Cassiano Maia em favor do desenvolvimento de Três Lagoas. A Prefeitura encaminhou o projeto dentro do prazo legal, permitindo que os vereadores analisassem a proposta e apresentassem emendas. Esse diálogo fortalece o processo legislativo e garante mais transparência na construção do orçamento do município.”
Com a aprovação em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias segue para sanção do prefeito Dr. Cassiano Maia. Em seguida, o Executivo deverá encaminhar à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a distribuição dos R$ 1,47 bilhão entre as secretarias, programas e ações que serão executados ao longo de 2027.
