Aprovado direito a acompanhante hospitalar em tempos de pandemia

Aprovado direito a acompanhante hospitalar em tempos de pandemia

Durante a primeira sessão plenária mista (presencial e virtual) realizada na manhã desta terça-feira (3), pelo Parlamento Sul-Mato-Grossense, sob o comando do presidente Paulo Corrêa (PSDB), os deputados estaduais aprovaram dois projetos em segunda votação. Um dos destaques é o Projeto de Lei 105/2020, de Evander Vendramini (PP), que assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.   

Diante da intensificação dos protocolos de atendimentos nas unidades hospitalares, no período de pandemia, o projeto visa garantir a efetividade do direito a acompanhante da pessoa portadora de deficiência intelectual ou cognitiva, não permitindo exceções a esse direito. A proposta estabelece ainda que os hospitais possam dispor de plano de contingência para emergências, com equipes técnicas preparadas para lidarem com esses pacientes.

O  Projeto de Lei 213/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), obriga as escolas públicas e privadas a disponibilizarem, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou dislexia, ficando assegurado o seu posicionamento afastado das janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.

Conforme o projeto, as escolas deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico das escolas, respeitada a frequência obrigatória.

Voto feminino

Durante a sessão, o deputado Coronel David (Sem Partido) comentou sobre os 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil. “Trata-se de um marco inicial da emancipação da mulher em nossa sociedade que, luta após luta, vem derrubando barreiras de desigualdade. Apresentamos a Moção de Aplauso como forma de registrar nossa admiração pela mulher, mãe, esposa, filha, valorosas trabalhadoras na construção de uma sociedade cada vez melhor, fundada nos valores da família, da qual são as zelosas cuidadoras”, afirmou.   

Coronel David também fez questão de ressaltar a promoção por merecimento da policial militar Neidy Nunes Barbosa Centurião ao cargo de coronel . “É a primeira mulher no Estado a atingir o mais alto cargo da Polícia Militar, servindo Mato Grosso do Sul ao longo dos últimos 27 anos”, destacou. Os deputados Barbosinha (DEM), Cabo Almi (PT) e o presidente Paulo Corrêa (PSDB) reiteraram a importância da homenagem, que será transformada em moção da Casa de Leis. 

Por: Suelen Morales/ Enfoque MS                                                 Foto: Divulgação

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