Foto: Marcelo Camargo – AB
Mudança será gradual e valerá apenas para novas inscrições. Empresas já cadastradas não precisarão alterar o documento
Os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderão passar a ser emitidos com uma combinação de letras e números a partir de julho. A alteração, anunciada pela Receita Federal, amplia a quantidade de combinações disponíveis para identificação das empresas e será aplicada apenas aos novos registros, sem impacto para quem já possui um CNPJ.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229. Apesar de entrar em vigor neste mês, a Receita esclarece que a adoção do novo modelo será feita de forma gradual. Isso significa que nem todos os CNPJs emitidos a partir de julho terão, obrigatoriamente, letras na composição.
O novo formato continuará com 14 caracteres, mas passará a combinar números e letras nas primeiras 12 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do CNPJ e as quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, como matriz ou filial. Apenas os dois últimos dígitos, usados para verificação da autenticidade do documento, permanecerão exclusivamente numéricos.
Confira no exemplo:
Quem receberá o novo CNPJ?
Segundo a Receita Federal, o modelo alfanumérico será destinado apenas às novas inscrições realizadas após a implementação da mudança.
Receberão o novo CNPJ empresas recém-abertas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais que efetuarem o cadastro a partir da adoção do sistema.
Os CNPJs atuais continuarão válidos e não precisarão ser alterados. Também não será necessário solicitar atualização ou substituição do documento.
Motivo da mudança
De acordo com a Receita, o sistema atual, formado apenas por números, está próximo do limite de combinações disponíveis devido ao crescimento contínuo da quantidade de empresas e filiais no país.
Com a inclusão de letras de A a Z, o número de combinações possíveis aumenta significativamente, garantindo a continuidade do sistema de identificação por muitos anos sem necessidade de mudanças estruturais.
A Receita afirma que a medida faz parte da modernização dos cadastros públicos e busca assegurar a disponibilidade de novos números sem causar impactos relevantes para contribuintes e órgãos públicos.
Abertura de empresas permanece igual
O processo para abertura de empresas não sofrerá alterações. A única diferença será o formato do número gerado após a inscrição.
Os sistemas da Receita Federal estarão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), permitindo que o procedimento continue funcionando da mesma forma para os empreendedores.
Empresas precisarão adaptar sistemas
Embora os CNPJs já existentes permaneçam inalterados, empresas que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais, gestão tributária e bancos de dados deverão adaptar seus softwares para reconhecer os novos códigos alfanuméricos.
Segundo a Receita, a falta de atualização pode provocar falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades na integração com fornecedores e atrasos no cumprimento de obrigações tributárias.
Para facilitar a transição, o órgão informou que disponibilizará ferramentas e rotinas de programação para auxiliar os desenvolvedores na adaptação dos sistemas.
Dígitos verificadores continuam numéricos
Os dois últimos caracteres do CNPJ continuarão sendo números, mas o cálculo do Dígito Verificador passará por uma adaptação.
O método seguirá utilizando o sistema Módulo 11, porém as letras serão convertidas em valores numéricos com base na tabela ASCII, padrão utilizado pela indústria da computação. Em seguida, será subtraído o valor 48 para definir o número equivalente. Assim, por exemplo, a letra A corresponderá ao valor 17, a letra B ao 18 e assim sucessivamente.
Relação com a reforma tributária
A Receita Federal também destaca que o novo CNPJ integra o processo de modernização necessário para a implantação da reforma tributária.
A atualização dos sistemas facilitará a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão diversos impostos atuais e exigirão maior integração entre os sistemas fiscais.
Além de ampliar a capacidade do cadastro nacional, o novo modelo também deve contribuir para a automação de processos tributários e para uma gestão mais eficiente das informações fiscais pelas empresas e pelo poder público.
Por: Redação
