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O governo federal iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para debater mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta em análise é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, dando ao candidato a liberdade de escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que seguirão sendo exigidos.
A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tratada como prioridade pelo ministro Renan Filho. Segundo ele, o objetivo é modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o número de brasileiros habilitados.
Atualmente, tirar a primeira habilitação pode custar até R$ 3,2 mil, o que leva cerca de 20 milhões de pessoas a dirigir sem CNH no país. A expectativa do governo é que, com a flexibilização, o valor seja reduzido em até 80%, tornando o processo mais acessível.
“Nosso objetivo é modernizar o sistema, garantir liberdade de escolha ao futuro motorista e, ao mesmo tempo, preservar a segurança no trânsito”, afirmou Renan Filho.
Como funcionará a proposta
- Inscrição: poderá ser feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Formação: as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá estudar sozinho, optar por ensino a distância ou recorrer a instrutores autônomos credenciados.
- Exames: provas teórica e prática continuam sendo etapas obrigatórias.
- Práticas: deixa de existir a carga mínima de 20 horas de direção; o treinamento poderá ser feito com autoescolas ou instrutores autorizados pelos Detrans.
- Instrutores: profissionais independentes, devidamente credenciados, poderão atuar com supervisão da Senatran.
- Categorias C, D e E: motoristas de caminhão, ônibus e carretas também terão processo mais flexível, podendo escolher entre CFCs e entidades credenciadas.
Além disso, o projeto prevê digitalização de etapas, agendamento online e pagamento via plataformas digitais, tornando o processo menos burocrático.
Contexto e próximos passos
O debate ganha relevância diante de um dado alarmante: mais da metade dos motociclistas brasileiros não possui habilitação. Em São Paulo, estima-se que seis milhões de motoristas circulem com a CNH vencida.
A minuta do projeto ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), onde a população poderá enviar sugestões. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O modelo proposto se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os candidatos têm maior autonomia na preparação para a habilitação.
Por: Redação
