Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Um novo projeto avaliado pelo Ministério dos Transportes promete revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta, que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, pode reduzir o custo da habilitação em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Hoje, o valor médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3,2 mil — um obstáculo que torna o documento inacessível para grande parte da população.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é democratizar o acesso à habilitação e facilitar a inserção de milhões de brasileiros no mercado de trabalho. “Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis”, afirmou. Ele exemplificou que, em muitas famílias, o alto custo da CNH leva à priorização dos homens no processo, deixando mulheres de fora da formalização e da autonomia no trânsito.
A proposta mantém a exigência das provas teórica e prática nos Detrans, mas retira a obrigatoriedade das 20 horas mínimas de aulas práticas atualmente exigidas em autoescolas. As instituições continuarão oferecendo os cursos, que passarão a ser opcionais.
Dados da própria pasta revelam que 54% da população brasileira não dirige ou o faz sem habilitação. Entre os proprietários de motocicletas, 45% pilotam sem CNH, enquanto na categoria B, 39% dirigem veículos de passeio irregularmente.
A medida pode representar um passo importante para a formalização de condutores, especialmente aqueles que buscam o primeiro emprego ou trabalham em atividades que exigem carteira de motorista. Segundo o ministério, o modelo já é adotado com sucesso em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
O projeto ainda precisa passar pela análise da Casa Civil da Presidência da República e, se aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se implementado, poderá tornar o processo de habilitação mais acessível e inclusivo, especialmente para os brasileiros de baixa renda.
Para o ministro Renan Filho, trata-se de criar um ambiente de maior justiça social: “Queremos dar condições para que mais brasileiros tenham acesso à CNH, à formalização e à cidadania plena no trânsito.”
Projeto põe em risco empregos no MS
A proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, preocupa o setor em Mato Grosso do Sul. Segundo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS), a medida coloca em risco cerca de 6 mil empregos diretos, impactando principalmente as 235 autoescolas no Estado, sendo 57 em Campo Grande.
O presidente do sindicato, Henrique José Fernandes, alerta que ao menos 50% dos postos de trabalho podem ser perdidos de imediato e que a mudança traria prejuízos à segurança no trânsito. Ele defende que aulas práticas são essenciais e que aprovar candidatos apenas por meio de provas não garante a devida preparação, especialmente em estados com menor rigor na fiscalização.
Henrique ainda aponta que o alto custo da carteira de motorista, existente hoje, se deve à tecnologia exigida nos centros de formação e às taxas do Detran, que são repassadas ao consumidor junto com os valores das aulas. Segundo ele, embora o custo médio da CNH em Mato Grosso do Sul devesse ser cerca de R$ 3 mil, muitas autoescolas mantêm valores menores — a partir de R$ 2.500 para carros e R$ 1.500 para motos — devido à baixa demanda.
O presidente do SindCFCMS defende alternativas para reduzir o preço final, como revisão da carga horária prática e uso de tecnologias mais acessíveis, mas sem abrir mão do treinamento. Ele também propõe a fixação de valores mínimos e máximos para a CNH, modelo já adotado em outros estados. Apesar de ter feito o pedido ao Detran desde 2021, a proposta ainda não foi atendida.
Detrans são contrários a medidas
A Associação Nacional dos Detrans (AND) pretende se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir a proposta que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH. A entidade se posicionou contra a medida, destacando que tornar o acesso à habilitação mais barato não pode comprometer a qualidade da formação dos motoristas.
Segundo a AND, todos os Detrans estaduais estão alinhados na busca por alternativas que garantam segurança viária e redução de acidentes, mantendo a educação no trânsito como prioridade. A associação defende que mudanças no processo de formação devem preservar a excelência no aprendizado e tratam a habilitação como uma política social importante, mas que não pode ser feita à custa da segurança nas vias.
Por: Redação Enfoque
